Propostas para reforçar a lei de segurança nacional reuniram-se com protestos

A lei antifalsificação de notícias do senador Angelo Coronel realizou um feito raro no Brasil de hoje, unindo a esquerda e a direita do espectro político … na oposição. Ele queria forçar os usuários a enviar provas de identidade de empresas de tecnologia para acessar plataformas de mídia social, o que aumentaria os riscos para as informações pessoais das pessoas. Seus esforços para realizar o que os ativistas chamam de “a pior lei de voz na Internet do mundo” foram frustrados pelo Senado – e o assunto não foi posto em votação. No entanto, isso não significa que o Congresso brasileiro não ameace mais a liberdade de expressão.

O congressista José Medeiros, do Mato Grosso do Sul, quer punições severas para quem é culpado de ter ameaçado a vida de chefes de governo por meio da imprensa ou da mídia social.

O Sr. Medeiros propõe emendas à Lei de Segurança Nacional do Brasil e prevê penas de prisão de 4 a 12 anos para pessoas dirigidas contra os chefes de congressos, juízes da Suprema Corte e o Presidente – do qual Medeiros é um firme defensor.

O atual Lei de Segurança Nacional veio em 1983, mas o instrumento legal assumiu várias formas de antemão. Governos autoritários na história do Brasil recorreram a suas disposições repressivas para manter a ordem política. como uma desculpa. A primeira versão foi publicada em 1935, sob o ditador Getulio Vargas, que a usou para censurar, aprisionar e matar críticos. 1 editorial A partir de 1967, escrita quando a lei foi revivida, explica seu ponto principal: “É o princípio da guerra interna, isto é, as ameaças ao bem da nação não vêm de fora, mas vêm de nós”. Comportamento das pessoas. & # 8221;

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Isso pode chegar ao ponto em que o Sr. Medeiros pensa. & # 8220; O presidente incomodou muito seus oponentes e desde as eleições – quando ele foi vítima de uma tentativa de assassinato. Mas agora ele sofre diariamente de artigos nos principais jornais que o acusam de crimes que nunca cometeu. Eles tentam manchar a honra dele e de sua família com todos os tipos de ameaças. & # 8221; disse o congressista.

No entanto, Medeiros parece estar menos preocupado com a segurança dos juízes da Suprema Corte atacados por ativistas pró-Bolsonaro. Uma ameaça chegou ao ponto de dizer que o juiz & # 8217; Filhas devem & # 8220; estuprada & # 8221; e & # 8220; assassinado. & # 8221;

Aplicação Mordaça não apenas na extrema direita

O fortalecimento da lei de segurança nacional criaria um vazio perigoso que poderia permitir ao governo agir contra dissidentes e se tornar mais autoritário. Já vimos alguns exemplos de quão perigoso pode ser.

O Ministério da Saúde tem sido fortemente criticado por sua falta de transparência nos dados do Covid 19 do país, forçando as autoridades a assinar acordos de confidencialidade para evitar vazamentos. Os documentos constataram que as violações foram consideradas crimes contra a segurança nacional e a ordem pública. Ou seja, se o Sr. Medeiros & # 8217; A proposta era aprovada, o delito poderia ser punido com até 12 anos de prisão.

O ministro da Justiça, André Mendonça, havia anunciado anteriormente que iria iniciar uma investigação sobre um cartunista que pintava uma suástica sobre uma placa de hospital para Bolsonaro – e o blogueiro que a publicou. O desenho deveria criticar o presidente por pedir aos apoiadores penetrar em hospitais e filmar camas vaziasO governo do estado inflou as taxas de mortalidade por coronavírus como uma tentativa de “provar”. Em resposta à ação do governo, centenas de sites relançaram o desenho, como esperado.

Mas, para ser justo, os seguidores de Bolsonaro não são os únicos a recorrer à lei da ditadura para ferir o campo oposto.

Em abril, a Suprema Corte iniciou uma investigação sobre possíveis crimes sob a Lei de Segurança Nacional cometida por apoiadores do presidente. Tornou-se a norma para protestos de extrema direita que as pessoas exigem o retorno da ditadura e o fechamento de instituições democráticas como o Congresso e a Suprema Corte. Com base na lei, o tribunal permitiu a prisão de ativistas extremistas no início deste mês.

Lei de Segurança Nacional: do tabu ao mainstream

Até 2020, a lei de segurança nacional era um tabu na política brasileira. Seu legado autoritário impediu os governos de usá-lo – com algumas exceções notáveis. Em 2000, o governo de Fernando Henrique Cardoso recorreu à legislação e prendeu nove trabalhadores sem terra por realizar uma série de ocupações em prédios públicos. Naquela época, a aplicação da lei em Brasília estava longe de ser consensual, mesmo entre os membros da administração.

Seis anos depois, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentaria aplicar a lei – novamente contra trabalhadores sem terra. O governo entrou com uma ação contra 116 ativistas por destruir partes do prédio da convenção em Brasília. O manifestante passou 40 dias na prisão.

A última vez que a lei foi promulgada foi em 2018, depois que o então candidato presidencial Jair Bolsonaro foi esfaqueado na campanha.

Agora, todos os lados do espectro estão usando a lei de segurança nacional como parte de seu arsenal. E o problema é que não há maneira certa de calibrar leis que punem o discurso contra líderes políticos – seria sempre um instrumento muito tentador para atores antidemocráticos.

A conclusão é: o Brasil estaria melhor sem ele.

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