Ponto de Vista: Redução da Maioridade Penal

Política / FilosofiaPonto de VistaPrincipal20 de agosto de 201720 de agosto de 2017Simplesmente Rosa 642 Comentários1 temporada flash, Debate sobre Redução da Maioridad, e Penal, Ponto de Vista, Redução da maioridade Penal

Olá! Hoje estamos em mais uma edição do posto de vista. O tema que será abordado é a Redução da Maioridade Penal no Brasil. Segundo o site Politize! e outras fontes via internet, é um dos temas mais debatidos atualmente e uma PEC que diminui a idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão em caso de crimes hediondos – ou seja, uma redução da maioridade penal – chegou a ser aprovada pela Câmara em 2015.

E um tema polêmico que envolve muitas questões, o grau de violência no pais chegou em um patamar tão alto, que soluções a curto prazo tem ampla vantagem na opinião popular. A população está apavorada e oprimida pela violência, e, mesmo as pessoas com coração mais bem intencionado ou amoroso, pode mudar de ideia, caso seja vítima de um menor delinquente, ou algum familiar.

Se for colocar aqui alguns casos de menores delinquentes, a maioria se chocaria, chorava, tamanha a brutalidade e requintes de crueldade, o caso do Champinha, defendido por uma deputada bem popular, é um destes péssimos exemplos que até hoje causa revolta e indignação.

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Por outro lado, a raiz do problema, pode ser associada as famílias desestruturadas, falta de educação e oportunidades, o que não justifica, pois, a maioria das pessoas, mesmo com histórico de vida dificil, não opitam pela criminalidade, se esforçam de acordo com suas possibilidades, para terem uma vida digna e respeitável na sociedade, menos que simples.

Ainda no site Politize!, encontrei a seguinte tabela:

Por que argumentam a favor?

Por que argumentam contra?

  • Porque adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos. Esse argumento pode aparecer de formas diferentes. Algumas apontam, por exemplo, que jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto? Ele se pauta na crença de que adolescentes já possuem a mesma responsabilidade pelos seus próprios atos que os adultos.
  • Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. Pode ter sido o caso do garoto que matou um jovem na véspera de seu aniversário de 18 anos. Prender jovens de 16 e 17 anos evitaria muitos crimes.
  • As medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são insuficientes. O ECA prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa indignação em parte da população.
  • Menores infratores chegam aos 18 anos sem ser considerados reincidentes. Como não podem ser condenados como os adultos, os menores infratores ficam com a ficha limpa quando atingem a maioridade, o que é visto como uma falha do sistema.
  • A redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Hoje em dia, como são inimputáveis, os menores são atraídos para o mundo do tráfico para fazer serviços e cometer delitos a partir do comando de criminosos. Sem a maioridade penal, o aliciamento de menores perde o sentido.
  • Porque é mais eficiente educar do que punir. Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens. O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.
  • Porque o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. O índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto. Não há estrutura para recuperar os presidiários. Por isso, é provável que os jovens saiam de lá mais perigosos do que quando entraram. [Nota: este parágrafo afirmava anteriormente que a reincidência no Brasil é de 70%, dado que se revelou impreciso.]
  • Prender menores agravaria ainda mais a crise do sistema prisional. Com mais de 600 mil presos ocupando algo como 350 mil vagas, a superlotação dos presídios aumentaria ainda mais com a inclusão de condenados entre 16 e 18 anos.
  • Porque crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos. Diversas entidades de Psicologia posicionaram-se contra a redução, por entender que a adolescência é uma fase de transição e maturação do indivíduo e que, por isso, indivíduos nessa fase da vida devem ser protegidos por meio de políticas de promoção de saúde, educação e lazer.
  • A redução da maioridade penal afetaria principalmente jovens em condições sociais vulneráveis. A tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. Esse já é o perfil predominante dos presos no Brasil.
  • Tendência mundial é de maioridade penal aos 18 anos. Apesar de que muitos países adotam idades menores para que jovens respondam criminalmente, estes são minoria: estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados revela que, de um total 57 países analisados, 61% deles estabelecem a maioridade penal aos 18 anos.
  • A Constituição preferiu proteger os menores de 18 anos da prisão – e isso não poderia ser mudado. O artigo 228 da Constituição diz que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados a prisão como os adultos. Existe um debate se esse dispositivo seria ou não cláusula pétrea – trecho da Constituição que não pode ser mexido.

Fonte: Politize!

indicação

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Nossos convidados Guilherme, editor e dono do City, Anderson, Tempestade Noturna, deram o seu Ponto de Vista sobre o tema, e vocês também podem enriquecer o debate através dos comentários.

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Bom, em minha opinião, jovens acima de 16 anos deve sim responder pelos seus atos, sou á favor da maioridade penal. Pois, se os mesmos têm o direito de votar (escolher tal pessoa que vai comandar o BRASIL) deve também cumprir com os atos feitos, seja bons ou negativos.

A maioria dos adolescentes se acham os donos da razão e se diz hábil em escolhas da sua vida, que não precisa de ajuda de ninguém. Se eles têm esse pensamento, devem saber que se cometer um crime, ele é o responsável e ninguém em seu lugar (pai, mãe) deve pagar.

Com essa de ”não pode” punir os menores de 18 anos, mesmo se tenha matado, estuprado, roubado; criam ”asas” e não pensam antes de agir. Isso interfere até mesmo na vida desse adulto, que cresce sem responsabilidade, mimado, que acha que pode tudo.

Tenho certeza que se no Brasil fosse apoiado à maioridade penal, os crimes cairiam para menos da metade e os jovens buscaria refúgios em estudos, família, do que na bandidagem das drogas.

Primeiramente gostaria de agradecer ao site Recreio em especial a brilhante e querida colega Rosa pelo convite para participar do quadro Ponto de Vista, um espaço democrático onde podemos expressar de maneira cordial nossas opiniões e pensamentos.

Sou a favor da Redução da Maioridade Penal para 16 anos. Vivemos em uma sociedade marcada pela violência crescente de forma constante, existindo uma sensação de impunidade onde as leis estão mais ao lado dos bandidos do que do cidadão de bem.

Os crimes praticados por menores de 18 anos crescem a cada dia, não existindo uma punição adequada. Sabemos que as tais medidas socioeducativas propostas pelo ECA não funcionam, já que os “menores infratores” não chegam a passar 6 meses internados nas Fundações Casa da vida… E o pior, ao completarem a maior idade ficam com a ficha completamente limpa, como se nunca tivessem cometido crime nenhum. A falta de uma punição mais severa acaba por estimular o crime, pois na consciência do “menor infrator” o fato de não poder ser preso acaba o colocando em uma posição de conforto, gerando assim uma liberdade maior para cometer atos criminosos e atitudes ilícitas.

Assim como os adultos, os adolescentes possuem a mesma responsabilidade pelos seus próprios atos, tem discernimento do que é certo e o que é errado. Se um adolescente de 16 anos possui a responsabilidade de escolher os destinos de um município, estado e até da nação através do voto, porque não pode responder por seus atos? Se possui maturidade suficiente para comentar o crime de assalto, furto, estupro, homicídio, latrocínio… Possui também maturidade para enfrentar as consequências frutos de seus atos.

É a minha opinião.

Minha opinião é de que esse negócio de Maioridade Penal é um item ultrapassado… e os marginais utilizam esse fato a próprio favor, pois muitas vezes eles escalam justamente os “de menor” para cometer os crimes mais hediondos, moleques de 13,14 anos cometendo atrocidades…

Para mim, a maioridade deveria ser de 10 anos, sem nenhum tipo de brincadeira… depois dessa idade, o pré adolescente já tem o discernimento daquilo que é certo ou errado… muita gente tem que parar de ter dó de bandido e aplicar a punição correta, e em casos extremos, se for para defender alguma vítima, não hesitar em atirar para combater a ação (em casos extremos, obviamente)…

A segurança no nosso país só vai melhorar quando reagirmos com firmeza, não aceitarmos mais essa mediocridade, essa passividade por parte da polícia e especialmente dos homens lá de cima… Lugar de criança é na escola, e inclusive sou favorável ao toque de recolher, mas isso é assunto para outro “Ponto de Vista”!! E não esquecendo, obrigado a todos convidados e a nossa Rosinha pelo espaço!!

Agradecemos imensamente aos convidados Guilherme, Anderson e

Tempestade Noturna, pela honra da participação.

E você, é contra ou a favor da redução da maioridade penal?

Deixe sua opinião nos comentários e colabore com este debate!

E vem aí os especiais “Ponto de Vista: Elas Respondem” e o “Ponto de Vista: Eles Respondem”, também o Mister Recreio (nada extravagante ou ousado, apenas um incentivo a leitura dos posts, participação e distração para os leitores e comentaristas).

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