Os juízes do Rio dobram as regras para Flávio Bolsonaro

Relatamos a recente vitória legal do senador Flávio Bolsonaro. Como o vírus corona descobre a incompetência dos estados. E o novo ministro da Educação do Brasil.

Flávio Bolsonaro vence no Tribunal de Apelações do Rio

Um júri de três membros em um tribunal de apelações no Rio aprovou

“Imunidade parlamentar” contra o senador Flávio Bolsonaro enquanto investigava suspeitas de operações de lavagem de dinheiro em seu escritório durante seu mandato como legislador estadual. Na prática, o caso agora sai dos tribunais de julgamento e vai para o tribunal de apelações. É administrado pelo Procurador Geral nomeado politicamente.

  • O privilégio conhecido como “Jurisdição, ”Significa que funcionários federais eleitos só podem ser processados ​​e levados à justiça pelo Supremo Tribunal. Para funcionários de nível estadual, o local de jurisdição é o Tribunal Estadual.
  • Esses locais são altamente politizados e serviram como um porto seguro para políticos corruptos. No Supremo Tribunal, por exemplo, um terço de todos os casos contra políticos permanecem e são julgados improcedentes após o estatuto de limitações ter sido alcançado.

Em poucas palavras. Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, é acusado de administrar uma organização criminosa em seu escritório que obriga os funcionários a devolver parte de seus salários a ele – e a lavar dinheiro através de acordos falsos, como lojas de chocolate ou negócios imobiliários desonestos.

Manobras legais. A decisão dos juízes contradiz uma decisão da Suprema Corte de 2018 que mudou as regras sobre imunidade parlamentar. Os juízes decidiram que o privilégio só era válido nos casos em que supostos crimes foram cometidos durante o mandato atual do político e que estão relacionados à sua atividade política. Por exemplo, um caso de violência doméstica não seria adequado.

  • “Não há dúvida de que o tribunal estadual desconsiderou a opinião do Supremo Tribunal. Isto é Brasil É uma ilusão. “O Supremo Tribunal decidiu em uma direção, mas eu vejo as coisas de maneira diferente, então estou indo em uma direção diferente”, reclamou o juiz Marco Aurélio Mello.

Linha de fundo. O caso Flávio Bolsonaro descreve um dos maiores problemas do sistema judicial brasileiro: inconsistência. Os juízes não respeitam os precedentes, às vezes nem os próprios. E a questão não se limita apenas aos juízes estaduais – os juízes da Suprema Corte também são os culpados, mudando sua interpretação para casos dependendo do clima político.


Covid-19 descobre problemas de compras governamentais no Brasil

Os estados brasileiros compraram 7.000 ventiladores durante a pandemia, mas apenas 3.000 foram entregues, de acordo com uma pesquisa do site de notícias G1 com dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação.

  • Um ventilador pode custar entre US $ 40.000 e US $ 226.000 (US $ 7.400 a US $ 42.000), dependendo do estado.
  • Na maioria dos estados, as administrações são examinadas para possíveis compras fraudulentas. No Rio de Janeiro e em Santa Catarina, as autoridades foram presas por supostamente participarem de esquemas de preços excessivos.

Por que isso é importante? Os dados mostram uma absoluta falta de estratégia – algo que poderia ter sido minimizado pela coordenação do governo federal. No entanto, a falta de confiança entre os governadores e o presidente – para não mencionar a rejeição de Jair Bolsonaro ao coronavírus – tornou impossível qualquer esforço conjunto.

Intencionalmente verificado? Dados obtidos do Ministério da Saúde da ONG Fiquem Sabendo, da liberdade de informação, mostram que apenas 36% dos testes Covid-19 adquiridos pelo governo foram distribuídos aos estados e comunidades. Cerca de 5,6 milhões de testes ainda estão em estoque. O Brasil tem uma taxa de teste mais baixa por milhão de pessoas do que quase todos os países entre as 10 principais infecções (a Índia é a exceção, mas o país do Sudeste Asiático tem uma população de 1,3 bilhão).

Surto. Segundo análise da Fundação Oswaldo Cruz, um dos melhores centros biológicos do Brasil, nem um único estado mostrou sinais de desaceleração nos casos de coronavírus. Os cientistas dizem que o Brasil atingiu um platô – ou seja, um nível consistentemente alto de transmissão que pode ser estendido indefinidamente.

Pelos números. Oficialmente, o Brasil tem 1,2 milhão de infecções e 55.000 mortes. Os números reais podem ser muito maiores que O relatório brasileiro Tem mostrando. A jornalista de dados Aline Gatto Boueri anunciou que as mortes em algumas cidades aumentaram oito vezes em 2020 em comparação com a média dos quatro anos anteriores.


Novo ministro da Educação do Brasil

Presidente Jair Bolsonaro com o novo Ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli. Foto: PR
Presidente Jair Bolsonaro com o novo Ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli. Foto: PR

O presidente Jair Bolsonaro elegeu um novo ministro da Educação: Carlos Alberto Decotelli, ex-oficial da Marinha que presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2019. Ele também será o primeiro membro do gabinete negro do atual governo.

Perfil. Ao contrário de seus antecessores, Decotelli não se identifica com as guerras culturais que o campo de Bolsonaro travou no último ano e meio.

Por que isso é importante? O novo ministro é um bom conservador, com um curriculum vitae de maior prestígio que seus antecessores. Sua indicação foi criada para reduzir a pressão política sobre o presidente depois que o ministério da educação de Abraham Weintraub, que saiu na semana passada, se tornou uma fonte de crise política.

Controvérsia. No entanto, Decotelli não é completamente imune a escândalos. Durante seus 169 dias como chefe do FNDE, ele esteve ausente 38 vezes – com uma média de uma viagem a cada quatro dias. O fundo também assinou um contrato de BRL 3 bilhões sob sua liderança, o qual foi suspenso pela Controladoria Geral por suspeita de fraude.

Perspectiva. Bolsonaro levou uma semana para escolher um novo Ministro da Educação. Enquanto isso, apesar da pandemia, o Ministério da Saúde está sem um ministro permanente do gabinete há 40 dias.


O que você precisa saber hoje?

  • Diga o quê? Durante uma transmissão ao vivo do Facebook na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que pode ter contraído o novo vírus da corona – embora ele o tenha anunciado três testes negativos em maio.
  • Interesses. Em seu último relatório de inflação, o banco central previu uma queda de 6,4% no PIB brasileiro este ano – uma previsão otimista. Pelo menos em teoria, isso significa que o apetite do banco por mais cortes nas taxas-chave diminuiu. A taxa selic já está no ponto mais baixo de todos os tempos, de 2,25%.
  • Inflação. O índice de preços do IPCA 15, que é visto como um preditor da inflação oficial, foi de +0,02% em junho, depois de cair 0,59% em maio. O resultado ficou acima da projeção mediana dos analistas. Alimentos e bebidas elevaram o índice de inflação e compensaram as reduções de preços em combustíveis e transporte. Segundo o escritório oficial de estatística, o Rio de Janeiro era a única capital do estado em que o custo de vida realmente aumentou durante a pandemia – os preços totais subiram 0,49%.
  • Suprema Corte. Em votação simbólica, o juiz Luiz Fux foi eleito juiz supremo por seus colegas por um mandato de dois anos, a partir de 10 de setembro. Em teoria, qualquer judiciário seria elegível, mas o tribunal tradicionalmente seleciona o membro mais antigo que nunca teve o cargo mais alto. O título anda de mãos dadas com o poder de decidir sobre a agenda do tribunal.
  • Estrangeiros. O Tribunal Supremo regras na quinta-feira que o governo não pode deportar estrangeiros que tenham um filho nascido no Brasil. O tribunal disse que permitir isso “quebra e deixa a criança, com terríveis ramificações futuras”.

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Os juízes do Post Rio dobram as regras para Flávio Bolsonaro e apareceram pela primeira vez no relatório brasileiro.