Desemprego torna imperativas soluções de seguridade social no Brasil

O cenário econômico brasileiro era ruim antes mesmo da pandemia Covid-19 atingir o país. Todas as expectativas de recuperação foram suspensas por enquanto. Países ao redor do mundo, incluindo aqueles com economias mais resilientes que o Brasil, estão debatendo como intensificar as medidas de bem-estar para proteger os grupos mais afetados pela crise. Como maior economia da América Latina, o Brasil deve fazer as mesmas perguntas.

Em novembro de 2019, o Brasil reformou seu sistema previdenciário para evitar uma possível inadimplência nas contas públicas nos próximos anos. No entanto, dada a crise econômica desencadeada pela pandemia, que está piorando a insolvência, o problema pode surgir mais cedo do que o esperado.

Atingindo o início da crise da Covid-19, Dados do desemprego no Brasil estabilizou em 12,3 por cento na terceira semana de junho, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas isso não é motivo para comemorar.

Como mostrado por O relatório brasileirodo número total de brasileiros desempregados (75,3 milhões) cerca de um quarto simplesmente parou de procurar empregos, o que foi desencorajado pela pandemia ou falta de oportunidade. Embora toda a extensão do Os efeitos do Covid-19 no mercado de trabalho ainda não são conhecidosNão há dúvida de que os brasileiros estão passando por um momento difícil e que o desemprego e a informalidade vão aumentar.

Desemprego torna imperativas soluções de seguridade social no Brasil
Desemprego torna imperativas soluções de seguridade social no Brasil

Uma das consequências imediatas do corte de empregos formais e do aumento do desemprego é a queda nas receitas do governo com as contribuições dos empregados, como a já inadimplente cobrança de fundos de pensão.

À medida que menos ex-trabalhadores contribuem, esse déficit da previdência social tende a piorar. Projeção da Instituição Financeira Independente do Senado Federal (IFI) estima que o déficit do Sistema Nacional de Previdência Social (INSS) alcance R $ 306,2 bilhões ao final do ano, ante R $ 213,2 bilhões em 2019. & nbsp;

O desemprego por si só não explica a verdadeira extensão da crise. Foto: Roberto Herrera Peres / Shutterstock
O desemprego por si só não explica a verdadeira extensão da crise. Foto: Roberto Herrera Peres / Shutterstock

O desemprego cria legião de & # 8216; microempreendedores individuais & # 8217;

A classificação tributária do microempreendedor individual (MEIs) é um legado da reforma trabalhista aprovada pelo governo do ex-presidente Michel Temer e serve como uma etapa intermediária entre a informalidade e o trabalho com carteira assinada. Os MEIs funcionam essencialmente como microempresários próprios e são contratados ao abrigo de contratos formais entre duas pessoas jurídicas. O mecanismo permite que os trabalhadores paguem impostos mais baixos, mas dá receita ao estado onde esses trabalhadores poderiam estar no mercado informal em circunstâncias anteriores.

Há especialistas que afirmam que o sistema MEI pode ser usado como uma ferramenta para reduzir a informalidade e, com isso, diminuir o déficit previdenciário, mesmo que os trabalhadores façam menos contribuições. No entanto, a resposta não é tão simples.

& # 8220; Temos de estar cientes de que a incerteza do mercado de trabalho, agravada pela atual crise, não pode ser facilmente corrigida. Depende da recuperação dos investimentos e da produção, afirma Felipe Salto, diretor executivo do IFI O relatório brasileiro. Ele acrescenta que a produtividade precisa ser aumentada para permitir a criação de empregos com salários mais elevados.

O debate sobre o sistema MEI não é claro, explica o economista Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas. Enquanto muitos criticam o fato de que os trabalhadores podem assumir a papelada pagando menos impostos, também é importante perguntar se esse trabalhador, se não lá, será formalizado em tudo, explica.

Mello diz que os MEIs não devem ser vistos como uma solução para aliviar a informalidade ou eliminar o déficit dos fundos de pensão, já que esse nem mesmo é o objetivo. & # 8220; O que uma maior formalização garantirá são menos regimes paralelos e uma recuperação no crescimento da demanda econômica & # 8221; ele diz O relatório brasileiro.

Necessidade de solução

Para o Brasil, ainda mais importante do que discutir o déficit previdenciário, argumenta Mello, é pensar em como utilizar instrumentos de financiamento da previdência em geral, em linha com o debate em curso em outros países. & # 8220; O que está sendo discutido mundialmente hoje e o que infelizmente esquecemos ao reformar nosso sistema previdenciário são os mecanismos de financiamento da seguridade social em um mundo onde os empregos formais tradicionais não são mais a norma & # 8221; ele diz. & nbsp;

Mello propôs uma possível solução para vincular as receitas fiscais – principalmente sobre a renda e a propriedade – ao financiamento da previdência social. As propostas de reforma tributária atualmente em tramitação no Senado brasileiro, porém, não estão nem perto desse tema. & Nbsp; & nbsp;

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se manifestado a favor da tributação de dividendos com base em exemplos internacionais explicado por O relatório brasileiro. & nbsp; Seu plano é cortar a alíquota de imposto atual sobre os lucros corporativos de 34% para cerca de 20% – semelhante aos EUA – e então aumentar os dividendos em mais 15%.

& # 8220; A seguridade social é um problema inevitável nas próximas décadas & # 8221; O Sr. Mello explica. O debate agora é sobre como o Estado vai financiar a proteção social, que inclui fundos de pensão, previdência, saúde e, mais recentemente, a renda universal. Uma solução possível é reformar o estado para se concentrar na diversificação das fontes de receita, diz ele.

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