Bolsonaro nega aos funcionários da companhia aérea acesso a verbas rescisórias

O presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo de lei que visa socorrer as companhias aéreas. O dispositivo em questão daria aos trabalhadores demitidos o direito de acesso ao dinheiro de seus recursos do FGTS – fundo de indenização por demissão de funcionários constituído de contribuições obrigatórias de todos os trabalhadores formais no Brasil.

O Congresso queria que os trabalhadores tivessem acesso a seus fundos para mitigar o impacto econômico de demissões e suspensões de contratos. No entanto, o governo está usando o dinheiro do FGTS para financiar projetos de infraestrutura, habitação e encanamento, e teme que muitos trabalhadores tenham acesso às suas contas, o que poderia afetar a liquidez do fundo.

O decreto foi elaborado para evitar o colapso total da indústria da aviação, que foi a mais duramente atingida pela pandemia. No início desta semana, a Latam – maior companhia aérea da América Latina – confirmou que mais de 2.700 funcionários serão demitidos, incluindo pilotos e comissários de bordo. Além disso, as principais companhias aéreas da região entraram com pedido de proteção contra falência, Capítulo 11, nos Estados Unidos.

No entanto, uma obscura companhia aérea – propriedade de um grupo brasileiro com sede no paraíso fiscal do Panamá – decidiu abrir seus negócios, declarando que um momento de crise “também é um momento de oportunidades”.

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