A nova lei do mar pode revolucionar a proteção do litoral brasileiro

Com mais de 8.000 quilômetros de extensão, o Brasil possui o segundo maior litoral da América Latina. No entanto, as paisagens costeiras cênicas são ameaçadas pelo crescimento urbano descontrolado, poluição, desmatamento e uma série de outros problemas. Junto com as mudanças climáticas cada vez mais rasteiras, esses fatores podem mudar fundamentalmente o modo de vida dos 42 milhões de brasileiros que vivem nas regiões costeiras.

Nesse ambiente preocupante, o Congresso brasileiro tenta aprovar a Lei 6.969 – a chamada “Lei do Mar” – que estabelece a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). Depois de um atraso de seis anos, o projeto deve ser aprovado em setembro. Essa seria a primeira proposta da “agenda verde” a ser votada na Câmara dos Deputados este ano.

Na verdade, várias dessas chamadas “vozes verdes” estarão em exibição este mês. com projetos de lei relacionados ao mercado de créditos de carbono, mudanças climáticas e o mais importante, combate ao desmatamento. Este último é visto como a proposta legislativa mais importante para ambientalistas e agroindustriais.

Este movimento em direção à aprovação Lei ambiental é o Congresso & # 8217; Mensagem para o governo Jair Bolsonaro e as crescentes críticas que tem recebido por sua percebida negligência da bacia amazônica. Em junho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, montou um grupo de trabalho entre parlamentares para discutir propostas verdes.

A nova lei do mar pode revolucionar a proteção do litoral brasileiro
A nova lei do mar pode revolucionar a proteção do litoral brasileiro

Entre agosto de 2019 e julho de 2020 Desmatamento na Amazônia cresceu 34% em relação aos últimos 12 meses, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Quão O relatório brasileiro cobriu no passado é o governo brasileiro acusado de não fazer nada prevenir danos ao meio ambiente e até estimular o desmatamento e outras atividades criminosas na Amazônia.


Proteção estendida

O relator de Direito do Mar, legislador federal Túlio Gadelha, afirma que o projeto contém “princípios importantes”. Isso pode inovar a gestão e o sistema de & # 8220; Planejamento do espaço marinho & # 8221; ele diz O relatório brasileiro.

O deputado Gadelha referiu ainda que a lei é fruto do esforço da sociedade civil assente em estudos técnicos e científicos. & # 8220; O marco legal mais importante para o manejo costeiro é de 1988, veio com a Constituição, quando o nível de informação sobre o mar variava muito. & # 8221; ele diz.

A lei marítima se aplica ao bioma marinho brasileiro, que é definido como um conjunto de ecossistemas marinhos em áreas costeiras, na plataforma continental, em ilhas e no fundo do mar. Se aprovada, a legislação teria mecanismos legais para proteger ambientes como as águas territoriais e a zona econômica exclusiva do Brasil, estuários, lagos costeiros, rios e canais, manguezais, pântanos, dunas e outras áreas semelhantes.

A proposta inclui a criação de indicadores de qualidade e saúde ambiental, bem como o plano espacial marinho para distribuição das atividades da população no bioma. Essa política é financiada por fundos públicos e privados, além de compensações ambientais pagas por empresas que agridem o mar.

Acordos internacionais

A nova legislação proposta foi objeto de um debate online organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista. A lei do mar deve estar sincronizada com os acordos internacionais para a preservação do ecossistema, como as metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

No entanto, Leandra Gonçalves, pesquisadora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, destaca que a proposta legislativa pode ser aprimorada. & # 8220; Quando o projeto foi discutido, o derramamento de óleo no nordeste não havia ocorrido. Podemos aprender algo com essa situação para tornar essa lei mais inovadora, atual e legítima e para nos permitir ter um governo costeiro no Brasil. & # 8221;

Marcia Hirota, diretora-executiva da ONG ambiental SOS Mata Atlântica, acrescentou que o envolvimento dos estados e das comunidades é de extrema importância. & # 8220; O terreno se desenvolveu de costas para o mar. É impossível para nós incompatibilizar a agenda de conservação e uso [of the biome]e, sobretudo, para que as pessoas que vivem nestas regiões ou que amam o mar possam trabalhar também pelo desenvolvimento do país nessas regiões. & # 8221;

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