A Justiça do Trabalho brasileira não está disposta a lidar com trabalho remoto

A economia brasileira está se abrindo novamente após a pandemia de Covid-19 e está voltando a um estado mais próximo do normal. No entanto, é improvável que a maioria das empresas volte às suas “práticas trabalhistas padrão”. Conforme informamos em nosso boletim semanal de 20 de julho, a maioria das empresas brasileiras – inclusive as de volta ao trabalho – terá alguns de seus funcionários trabalhando em casa permanentemente. No mínimo, as empresas provavelmente incorporarão o trabalho remoto na forma de um sistema de rotação de funcionários para reduzir o risco de disseminação do coronavírus dentro da empresa.

Embora o trabalho remoto tenha permitido a milhares de empresas manterem suas atividades em tempos extraordinários – e mostrado aos gerentes que alguns processos são realmente mais eficientes quando estão fora do escritório – muitos estudos sugerem que o Trabalhe em casa o trabalho carrega poder. Quando alguns supervisores estão fora do escritório, eles esperam que sua equipe esteja disponível o tempo todo, o que torna a jornada de trabalho mais longa do que o normal.

“Os participantes participam de mais reuniões, atendem a mais ligações não programadas e precisam processar mais mensagens do que antes da pandemia”, disse um estudo da Microsoft publicado na semana passada.

Esse cenário cria incertezas regulatórias com potenciais disputas legais futuras entre funcionários e empresas na justiça do trabalho. É preocupante que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não esteja preparado para essa possibilidade. O relatório brasileiro o tribunal perguntou se ele queria lidar com casos remotos relacionados ao trabalho ou se estava se preparando para mediar em tais situações.

A Justiça do Trabalho brasileira não está disposta a lidar com trabalho remoto
A Justiça do Trabalho brasileira não está disposta a lidar com trabalho remoto

O TST limitou-se a responder que não tinha essa informação.

Trabalho remoto na legislação brasileira

A legislação trabalhista brasileira possui disposições relacionadas ao trabalho remoto desde 2011, declarando, por exemplo, que o trabalho remoto é equivalente ao trabalho pessoal para todos os fins legais necessários.

Na reforma laboral de 2017 implementada pelo então Presidente Michel Temer, trabalho remoto é definido como “a prestação de serviços essencialmente fora das instalações da entidade patronal (…) que não constituem trabalho externo”. Essas mudanças legislativas também bloquearam a possibilidade de pagamento de horas extras para quem trabalha em casa.

Como pode ser visto a partir dessas definições vagas e potencialmente conflitantes de trabalho remoto, os tribunais do trabalho receberão uma onda de reclamações com base em lacunas ou inconsistências nas regulamentações brasileiras de teletrabalho.

Nem todos podem trabalhar em casa

Estudo recente do Instituto Anísio Teixeira de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que a mudança nacional para o trabalho a distância não será universal. O coordenador da pesquisa Geraldo Góes confirma que os resultados mostram a “realidade das desigualdades brasileiras”. De acordo com o estudo, trabalhar em casa é uma oportunidade oferecida principalmente a trabalhadores qualificados e de alto nível, principalmente mulheres brancas.

“Claro, alguns trabalhos, como B. agricultura ou trabalho de loja, não pode ser executado remotamente. No entanto, vimos claramente que quanto maior o nível de estudo ou qualificação, maior a probabilidade de a pessoa trabalhar em casa ”, diz Góes.

A difusão do trabalho remoto também ocorre ao longo das fronteiras estaduais. “Quanto maior a renda per capita do estado, mais longe está o trabalho”, explica a pesquisadora. Nos três países com maior rendimento médio – os distritos federais de São Paulo e Rio de Janeiro – a maioria dos empregados também trabalha em casa.

Funciona também na direção oposta, com o estado do Pará, no norte, tendo uma das menores rendas per capita e o menor número de trabalhadores remotos.