A câmara baixa aprovou um projeto de lei para facilitar o direito do trabalho durante a pandemia de Covid-19

A câmara baixa do Congresso brasileiro aprovou um projeto de lei que permitiria aos empregadores cortar salários e horas durante a pandemia de Covid 19. A medida já foi implementada por meio de um decreto provisório do presidente Jair Bolsonaro. Agora, com a aprovação da legislatura, o governo federal pode renovar o programa enquanto a catástrofe continua.

Segundo o programa, se um empregador reduzir em 50% o salário e as horas trabalhadas de um funcionário, 50% adicionais serão pagos pelo governo federal e calculados sobre o seguro-desemprego. Se o corte salarial for superior a 70%, o trabalhador receberá 70% do seguro-desemprego.

Salários mínimos

Na quinta-feira, o Senado aprovou um aumento no salário mínimo nacional para 2020. Em fevereiro, o presidente Bolsonaro emitiu um decreto preliminar para aumentar o salário mínimo de R $ 1.039 para R $ 1.045.