Senado quer sua opinião sobre o Estatuto do Armamento

São Paulo – O Senado Federal abriu uma consulta pública nesta segunda-feira (16) sobre o  projeto de lei que institui o Estatuto do Armamento, que — em linhas gerais —  facilitaria o porte de armas no Brasil.

Até o início da noite de hoje, 19 mil pessoas tinham manifestado apoio à proposição e 2,2 mil votaram contra.

O projeto de lei 378/2017 foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO), dois dias depois do ataque em Las Vegas, que matou mais de 50 pessoas e reacendeu nos Estados Unidos o debate  contrário à liberação do porte de armas.

Na justificativa do projeto de lei, o senador usa o caso como exemplo de que “não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio ser humano” já que, segundo ele, a taxa de homicídios no Brasil por armas de fogo é superior a dos Estados Unidos, onde é mais fácil adquirir uma arma legalmente.

Entre as mudanças sugeridas por Wilder no projeto está a redução para 18 anos da idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e validade  de 10 anos para o registro (hoje, de cinco anos).

Em setembro, o senador apresentou outro projeto de decreto legislativo sobre o mesmo assunto.

O texto propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de  arma pessoas que preencham determinadas regras.

O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Até esta segunda, 239 mil pessoas já tinham manifestado apoio à proposta em outra consulta pública.

Publicado originalmente em Exame.

Douglas Nascimento

Estudante, escreve sobre política semanalmente para o Recreio através do Sociedade em Foco. Siga-me no Twitter: dnascimentow